Política de Privacidade e Proteção de Dados

1Introdução e Princípios de Tratamento de Dados

Esta Política de Privacidade descreve com absoluta transparência como coletamos, utilizamos, armazenamos, tratamos e protegemos os seus dados ao utilizar os websites e serviços do Portal Amigo (incluindo portalamigo.com.br e social.portalamigo.com.br).

Nossas práticas estão alinhadas aos princípios da finalidade, necessidade, adequação, livre acesso, qualidade dos dados, transparência e segurança previstos no Artigo 6º da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2018 — LGPD).

2Quais Dados Pessoais Coletamos

Coletamos estritamente o volume indispensável de dados para viabilizar as operações contratadas:

• Dados Cadastrais e de Identificação: Nome completo, endereço de e-mail, telefone corporativo/WhatsApp e credenciais de login geradas no sistema (com senhas criptografadas em hash irreversível).
• Dados de Faturamento: Informações exigidas para emissão de notas fiscais e processamento de pagamentos de assinaturas (CPF/CNPJ, razão social), transacionados com gateways PCI-DSS certificados (Amigo Pay / Asaas).
• Conteúdo Multimídia do Usuário: Arquivos de vídeo, áudio, imagens e textos que o usuário deliberadamente envia para o armazenamento de trabalho para edição, enriquecimento por IA e agendamento.
• Dados Técnicos de Navegação: Endereço IP de acesso, data e hora de login, logs de auditoria e cookies estritamente necessários para manter a sessão do usuário protegida.

3Uso de Dados de APIs de Redes Sociais (TikTok, YouTube, Meta)

Tokens de Acesso Temporários (OAuth 2.0): Os tokens de acesso concedidos pelas redes sociais são armazenados de forma criptografada em nosso banco de dados relacional isolado e utilizados unicamente durante a execução das requisições de publicação agendadas pelo usuário. Não temos acesso às suas senhas pessoais das redes sociais.

4Finalidades e Bases Legais de Tratamento (Art. 7º da LGPD)

O tratamento de dados pessoais no Portal Amigo fundamenta-se estritamente nas seguintes hipóteses legais:

• Execução de Contrato (Art. 7º, V): Permitir a prestação regular dos serviços contratados (gestão social, agendamento de postagens e consultas territoriais).
• Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II): Manutenção de registros de acesso nos termos do Marco Civil da Internet (Art. 15 da Lei 12.965/2014) e emissão de notas fiscais.
• Consentimento do Titular (Art. 7º, I): Quando da autorização expressa para conexão com serviços de terceiros e envio de comunicados operacionais.

5Medidas de Segurança e Criptografia

Adotamos medidas técnicas e administrativas robustas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perdas, adulterações ou divulgação indevida:

6Direitos dos Titulares e Procedimento de Exclusão de Dados (Data Deletion)

Nos termos do Artigo 18 da LGPD e das políticas para desenvolvedores do TikTok e Meta, o titular dos dados possui amplo direito de:

• Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados cadastrais;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a revogação do consentimento concedido a qualquer momento;
• Excluir integralmente seus dados e mídias: O usuário pode, a qualquer tempo, desconectar suas contas de redes sociais no painel do sistema ou solicitar a eliminação definitiva de todos os seus dados cadastrais, arquivos de vídeo e tokens enviando um e-mail para privacidade@portalamigo.com.br. Todos os dados associados serão destruídos em até 72 horas úteis.