Termos de Uso e Serviço

1Aceitação e Escopo dos Serviços

Estes Termos de Uso e Serviço regem o acesso e a utilização dos serviços providos pela plataforma Portal Amigo. Se você não concordar com qualquer disposição aqui estabelecida, você deve imediatamente cessar a utilização das nossas plataformas.

O Portal Amigo é um ecossistema integrado que provê soluções de automação e gestão para produtores rurais, criadores de conteúdo e empresas, composto por:

• Amigo Social (social.portalamigo.com.br): Plataforma de agendamento, gestão, enriquecimento editorial via IA e distribuição programada de conteúdo audiovisual multimídia para redes sociais parceiras.
• Amigo Geo (geo.portalamigo.com.br): Plataforma geoespacial de análise fundiária, sobreposição de camadas ambientais, CAR, SIGEF e inteligência territorial rural.
• Amigo Agrícola & ERP: Plataformas de gestão, cotações de commodities e automação operacional.

2Integrações com Plataformas Terceiras (TikTok, YouTube, Meta)

O Amigo Social interage diretamente com APIs oficiais disponibilizadas por terceiros:

Natureza da Conexão OAuth: Toda autenticação é realizada sob o protocolo oficial OAuth 2.0. O Portal Amigo nunca tem acesso, coleta ou armazena senhas pessoais das suas contas de redes sociais. O usuário detém autonomia integral para revogar o acesso do Amigo Social a qualquer momento dentro das configurações de segurança do TikTok, Google ou Meta.

3Propriedade Intelectual e Responsabilidade pelo Conteúdo

Titularidade do Conteúdo: O usuário é e permanecerá o único proprietário de todos os direitos intelectuais e autorais sobre os vídeos, imagens, textos e mídias que carrega no Amigo Social.

Responsabilidade Exclusiva: O usuário assume responsabilidade total, civil e criminal pela veracidade, legalidade e legitimidade de todo conteúdo enviado. É estritamente vedada a publicação de conteúdo que:

• Infrinja direitos autorais, marcas registradas ou patentes de terceiros;
• Promova desinformação prejudicial, ódio, assédio, violência ou discriminação de qualquer natureza;
• Contenha material explícito, nudez, pornografia ou exploração infantil;
• Viole as políticas específicas e diretrizes de qualquer uma das redes sociais conectadas (especialmente do TikTok).

O Portal Amigo reserva-se o direito incondicional de suspender imediatamente publicações ou contas de usuários que violem estes parâmetros, sem prejuízo da notificação às autoridades competentes.

4Uso de Inteligência Artificial e Enriquecimento Editorial

O Amigo Social disponibiliza recursos de enriquecimento de conteúdo operados por modelos de inteligência artificial (Gemini), capazes de sugerir títulos de alta retenção, ganchos editoriais, legendas, tags e cortes de vídeo.

O usuário compreende e concorda que as sugestões geradas por IA são meramente consultivas e editoriais. Cabe ao usuário aprovar, revisar e validar a pertinência e adequação de cada texto ou título antes do agendamento ou publicação definitiva.

5Planos, Cobrança, Vigência e Cancelamento

Os serviços avançados do Portal Amigo são disponibilizados sob a modalidade de assinatura (SaaS). As mensalidades ou anuidades são processadas de forma segura e transparente por gateways licenciados (Amigo Pay / Asaas).

• Direito de Arrependimento: Conforme o Código de Defesa do Consumidor (Art. 49 da Lei 8.078/1990), o contratante tem direito de solicitar reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos após a primeira contratação.
• Cancelamento Simples: O cancelamento de recorrência pode ser efetuado a qualquer momento através do painel "Minha Conta" ou enviando solicitação para suporte@portalamigo.com.br, mantendo-se o acesso até o término do ciclo já quitado.

6Limitação de Responsabilidade e Disponibilidade

Empregamos as melhores práticas técnicas de infraestrutura redundante e segurança da informação para garantir a disponibilidade ininterrupta dos serviços. No entanto, o Portal Amigo não se responsabiliza por:

• Instabilidades, bloqueios de conta ou alterações unilaterais de algoritmos e políticas implementadas pelas redes sociais terceiras (TikTok, Google ou Meta);
• Interrupções decorrentes de falhas de conectividade do próprio usuário ou indisponibilidade de serviços públicos de telecomunicações;
• Perda de engajamento, alcance ou métricas comerciais, uma vez que o desempenho de publicações depende exclusivamente do público e algoritmos das redes sociais.